Deveríamos julgar as ideias por sua força de permanência e pelos saltos com os quais se renova, para enfim sopesar suas parcelas de delírio e realidade. Por ora, eis a advertência de Garrett Hardin: “Quem teve de ser enterrado tantas vezes certamente não está de todo morto“. Decerto, só deveríamos estimar aquelas que são escritas em um campo de batalha (…) ainda que interior. Como quem o fizesse e, assim sopesasse a figura de Kant – para quem a mão (a que rabisca, duela e escreve) pode ser compreendida como o cérebro exterior – Charles Péguy teria construído a seguinte troça: “O Kantismo tem as mãos puras, mas não tem mãos.” Ainda que entusiasta da mística e da genialidade deste último, que morreria com uma bala na cabeça no primeiro dia da contraofensiva de Marne, em plena Primeira Guerra Mundial, a despeito disso, não resta dúvida: parte de troças como esta se deve ou a incompreensão do monumento kantiano, ou a atestada e impaciente burrice. Muito desse monumento – em seu período Crítico – se dera em meio a mais de dez anos de reflexão, acossando o comedido filósofo em uma batalha pelos fundamentos últimos da metafísica. Há duellum mais implacável, sobretudo, pela perplexidade de quem luta pacientemente em silêncio, que o das Ideias? Em carta a Marcus Herz, em maio de 1789, o filósofo esboça a especificidade de seu combate: “Eu […] nos meus 66 anos de idade ainda estou sobrecarregado com o extensivo trabalho de terminar meu plano (parcialmente em produzir a última parte da Crítica, a saber, aquela do Juízo, a qual deve aparecer logo, e parcialmente estruturando um sistema da metafísica, da natureza e também da liberdade, em conformidade com aquelas necessidades críticas).” Por certo, o esboço que segue é um atestado – ainda que superficial – da belicosa e silenciosa faina kantiana, consumada na esplendorosa Terceira Crítica.

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Por Ivan Pessoa

 

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A natureza e a arte parecem afastar-se, mas antes que o pensemos já elas se encontram.”

(Goethe)

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Objetivos da ‘Crítica da Faculdade do Juízo’:

  1. Pensar as coisas da natureza segundo o modo de pensar o acordo com o conceito de liberdade;
  2. Buscar nos fenômenos da natureza, sinais do modo de pensar a liberdade. Tal busca, mostra-nos Kant, está acima dos domínios estritamente teóricos e práticos das críticas anteriores;
  3. Demonstrar em que medida a beleza pode ser símbolo da moralidade.

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  1. Para Kant, a filosofia é “ciência da relação entre todos os conhecimentos e os fins essenciais da razão humana” ou “o amor que o ser racional sente pelos fins supremos da razão humana.” (‘Crítica da Razão Pura’, 1781, ‘Opus postumum’). Já ai, nesta definição, há uma luta dupla: contra o empirismo e contra o racionalismo dogmático, sendo ambos correntes filosóficas de pensamento voltadas à questão: o que se pode conhecer? Portanto, correntes voltadas para a possibilidade mesma do conhecimento e seus fins. Para o empirismo, a razão é uma faculdade subsidiada pelos sentidos que ajusta os dados dispersos da natureza. Neste sentido, para os empiristas, a razão é um meio que serve apenas para realizar fins da natureza. Em contrapartida, os racionalistas entendem que a razão é a sede do conhecimento e que, por ser dotada de autoconsciência, apreende o fim como algo exterior e superior: o Ser, o Bem, a Ideia.
  2. Contra o empirismo e contra o racionalismo, Kant adverte que os fins da razão não são julgáveis nem pela experiência nem por outras instâncias que permanecem exteriores àquela, afinal os fins supremos da razão são causa de si mesma. Contrariando ambas as correntes, Kant pretende determinar: A) Quais são os verdadeiros interesses ou fins da razão, B) Quais os meios para realizar estes interesses.
  3. À pergunta: o que se pode conhecer? – e numa direção destoante ao empirismo e racionalismo, Kant responde: Conhecer é a capacidade de representar aquilo que se nos aparece na experiência, logo o conhecimento é uma síntese de representações. Sempre que a síntese depender da experiência, a faculdade (fonte de representações) de conhecer apresenta-se de forma inferior, já que encontra a lei ou legislação para o seu conteúdo em algo exterior, não em si mesma. Quando a faculdade de conhecer acha em si mesma a própria lei de seu funcionamento, tem condições de legislar sobre os objetos de seu conhecimento, sendo deste modo uma faculdade de forma superior. Portanto, uma faculdade de forma superior tem em si mesma a lei de seu próprio exercício (ainda que, desta lei, decorra uma relação necessária com outras faculdades). Em sua forma superior, uma faculdade é dotada de autonomia já que legisla sobre si própria.
  4. Esquematicamente, a pretensão da filosofia crítica de Kant é elucidar a seguinte questão: A) há uma faculdade de conhecer superior? (daí surge a ‘Crítica da Razão Pura’, 1781), B) há uma faculdade do agir superior? (daí surge a ‘Crítica da Razão Prática’, 1788), C) há uma forma superior de prazer desinteressado ou de desprazer? (daí surge a ‘Crítica da Faculdade do Juízo’, 1790).
  5. Aquilo que para que a razão se volta, em função do estado superior de uma faculdade se chama: interesse. Deste modo, em sua forma superior, uma faculdade legisla sobre seus objetos, bem como determina um interesse da razão. Em âmbito filosófico, daí a necessidade das três Críticas, Kant quer investigar: quais são as formas superiores do conhecer, do agir e do prazer/desprazer; que interesses são esses e sobre o que incidem? Ademais, interessa-lhe: como os objetos são submetidos, o que legisla em cada faculdade considerada: a imaginação, o entendimento ou a razão? Portanto, para cada interesse há uma faculdade capaz de realizar esse interesse. Na ‘Crítica da Razão Pura’, cujo empenho é em descobrir uma faculdade de conhecer superior, o interesse da razão é especulativo, já que aquela se volta sobre si mesma. Tal interesse se volta para os fenômenos, já que esses são submetidos à faculdade de conhecer. Entretanto, qual a faculdade, enquanto fonte de representações, que garante essa submissão e realiza esse interesse? Qual é a faculdade que legisla a si própria na faculdade de conhecer? Kant responde: o entendimento, que legisla na faculdade de conhecer ou no interesse especulativo da razão. Tal interesse incide naturalmente sobre aquilo que se apresenta (fenômenos). Entretanto, cabe a pergunta: como os fenômenos – múltiplos e dispersos – são submetidos à faculdade de conhecer? São submetidos, segundo Kant, pela síntese da imaginação, ao entendimento e aos seus conceitos. Portanto, é o entendimento (por meio da imaginação, que dá unidade aos conceitos) que legisla na faculdade de conhecer.
  6. Na Crítica seguinte: ‘Crítica da Razão Prática’, Kant se questiona: ‘sobre que incide a legislação da razão prática? Quais seres ou objetos que são submetidos à síntese prática?’ Tal síntese legisla sobre seres livres, ou mais especificamente, sobre a causalidade destes seres. Portanto, a razão prática legisla não sobre fenômenos, mas sobre a coisa em si; sobre o suprassensível. A propósito da razão prática e da lei moral, vale considerar que sua natureza é de caráter potencial, afinal nada garante a um ser racional uma relação amistosa com seus semelhantes. Em função disso – como a lei moral é a lei da espontaneidade e da liberdade humana, Kant distingue duas legislações e dois domínios correspondentes: A) ‘a legislação por conceitos naturais’, aquela que o entendimento ao determinar esses conceitos, legisla na faculdade de conhecer tendo o domínio dos fenômenos como objetos da experiência possível, na medida em que forma uma natureza sensível, B) ‘a legislação pelo conceito de liberdade’, aquela em que a razão, determinando esse conceito, legisla na faculdade de agir, isto é, em seu interesse prático, e o seu domínio incide sobre as coisas suprassensíveis. A especificidade da lei moral e de suas legislações e domínios, leva Kant a descrevê-las na ‘Crítica da Faculdade do Juízo’ como um “abismo imenso” (Introdução I[1], §2, §9). Segundo o interesse prático da razão, é a própria razão que legisla; o entendimento julga e simboliza (extrai da lei natural sensível um análogo para a natureza suprassensível, saltando o abismo anteriormente referido.) Em linhas gerais, o objetivo final da ‘Crítica da Razão Prática’ é tornar claro o conceito da razão prática, ou melhor, sua forma superior: só a lei moral determina o ser racional como um fim em si mesmo; determina-o como fim último da natureza sensível.
  7. Recapitulando: as faculdades são definidas segundo as relações da representação em geral (conhecer, agir e sentir). Posteriormente, como fontes de representação (imaginação, entendimento, razão). Enquanto a Primeira Crítica se volta para a faculdade do conhecer sob sua forma superior tendo o entendimento como fonte de representação, a Segunda, se preocupa com agir tendo a fonte da razão. Deste modo se percebe que ambas as Críticas expõem uma relação de faculdades determinadas, enquanto que a última descobre um acordo livre e indeterminado entre elas que é condição de possibilidade de toda relação. Kant percebe que a faculdade de sentir (horizonte da ‘Crítica da Faculdade do Juízo’) só pode ser superior sendo desinteressada no seu princípio, ou seja, que conta não é o objeto representado, mas o simples efeito da representação. Contrariamente ao que se passa nas outras faculdades, a forma superior não define aqui nenhum interesse da razão. Nesta última Crítica, o sentir é tão independente do interesse especulativo do entendimento, bem como do interesse prático da razão que só pode ser definido como inteiramente desinteressado. O sentir em questão é, para Kant, o prazer estético. Além disso, a faculdade de sentir sob sua forma superior não é legisladora, já que não legisla sobre o seu objeto singular, visto que permanece inteiramente indiferente à sua existência. Por característica, a faculdade do sentir sob sua forma superior, é impotente para legislar sobre seu próprio objeto. Portanto, a faculdade do sentir não tem domínio (nem fenomênico, nem coisa em si), nem condiciona seus objetos, mas apresenta condições subjetivas para o exercício das próprias faculdades. Em linhas gerais, é a faculdade desinteressada do sentir que funda o campo transcendental e possibilita a própria Crítica.
  8. Como a faculdade do sentir sob sua forma superior não depende do interesse especulativo nem do interesse prático, seu único sentido – ainda que desinteressado – é o prazer, admitido como universal e necessário no juízo estético. Ademais, como a faculdade de sentir não legisla sobre os objetos, não há, portanto, nela uma faculdade no sentido estrito que seja legisladora. Há, em contrapartida, uma harmonia subjetiva onde a imaginação e o entendimento se exercem espontaneamente, desinteressadamente. Portanto, qual a grande descoberta da ‘Crítica da Faculdade do Juízo’: jamais uma faculdade assumiria um papel legislador se, porventura, todas as faculdades juntas não fossem primeiro capazes dessa livre harmonia subjetiva. Com efeito, na faculdade do sentir há um acordo indeterminado (do entendimento) e livre (da imaginação) entre as faculdades do conhecer e do agir.
  9. No seio da faculdade do sentir, o prazer estético é inteiramente desinteressado, já que em nada concerne à existência de um objeto. Sua expressão, por meio de formas objetivas, se dá como beleza, portanto, subjetivando o belo. Como não há objetos submetidos à faculdade do sentir, a forma superior da beleza designa única e exclusivamente a harmonia subjetiva e espontâneas das faculdades ativas, sem que estas legisle sobre objetos. Em linhas gerais, é a faculdade do sentir que condiciona e possibilita as demais faculdades. Quando apreciamos um belo fenômeno da natureza não podemos concluir daí a submissão necessária desta natureza a uma das nossas faculdades, mas apenas o acordo contingente com todas as nossas faculdades. (Introdução da ‘Crítica da Faculdade do Juízo’, §7). O interesse humano à beleza – presente mecanicamente na natureza, segundo Kant – atesta uma unidade suprassensível de todas as nossas faculdades, como um foco de atenção da qual decorre o livre acordo formal com a harmonia subjetiva entre o conhecer e o agir. Sem a livre harmonia entre as faculdades, o entendimento não logra êxito em seu interesse especulativo, da mesma forma que a razão no interesse prático. Em linhas gerais, Kant quer nos fazer perceber quanto do interesse do belo implica uma disposição para o ser moral, ou em que medida a ideia do suprassensível como unidade indeterminada das faculdades prepara a ideia do suprassensível como princípio dos fins da liberdade. Deste modo, para Kant: o interesse do belo nos dispõe a ser moral, nos destina à moralidade, de modo que a unidade indeterminada (do entendimento) e o acordo livre (da imaginação) das faculdades não constituem apenas o mais profundo da alma, mas tornam possível a passagem da faculdade do conhecer à faculdade do agir. Como se consuma essa passagem? Por meio do juízo, que nada mais é que uma operação (um dom, uma habilidade) que subsume o particular no geral em um acordo entre faculdades. Para Kant há duas modalidades de juízo: aquele que determina um objeto em conformidade com uma faculdade encarada antes de mais nada como legisladora (juízo determinante), ou então, o geral constitui um problema, e deve ele mesmo ser encontrado (juízo reflexivo). Por exemplo: perante um quadro clínico específico, um médico sabe que se trata de uma doença tropical (conceito), mas não a reconhece num caso particular (juízo ou diagnóstico). A tendência de descobrir qual é a doença (que implica um dom, uma arte) é exemplo de um juízo determinante. Agora, quando o conceito não é dado (uma doença recém descoberta) o diagnóstico é exemplo de juízo reflexivo. Deste modo, tomando a medicina como exemplo: um juízo determinante se pauta em uma perspicácia médica, de modo que o conceito é descoberto por detrás do quadro particular. Enquanto que no juízo determinante, a presciência como arte está oculta e uma faculdade legisladora descobre o contributo de outras faculdades, ainda que seja difícil de apreciar em primeiro plano; no juízo reflexivo, nada é dado sob o ponto de vista das faculdades ativa, restando portanto um acordo indeterminado (desde o entendimento) e livre (desde a imaginação) entre as faculdades. A arte, deste modo, é a manifestação livre e desinteressada do que estivera oculto.
  10. A grande novidade da ‘Crítica da Faculdade do Juízo’ é a demonstração de que todo acordo determinado das faculdades, sob uma faculdade específica e legisladora, supõe a existência e a possibilidade de um acordo livre indeterminado. É neste acordo livre que o juízo se faz original, bem como manifesta o princípio de sua originalidade. Enquanto que na faculdade de conhecer sob sua forma superior, o entendimento legisla, e no agir, a razão o faz; quando a faculdade do sentir é a apreendida na sua forma superior, é o juízo que legisla. Diferentemente daquelas, o juízo do gosto (estético) é reflexivo, e, portanto, não legisla sobre objetos, mas somente sobre si mesmo: não exprime uma determinação de objeto sob uma faculdade determinante, mas um acordo livre de todas as faculdades a propósito de um objeto a ser refletido. No mais, deve-se perguntar se não há um outro tipo de juízo reflexivo ou se um livre acordo das faculdades subjetivas se não manifesta de outro modo que não seja no juízo estético. Segundo Kant, o segundo tipo de juízo reflexivo é o juízo teleológico, que faz com que todas as faculdades se harmonizem e entrem num livre acordo, graças a qual refletimos sobre a Natureza do ponto de vista das suas leis empíricas.
  11. Por oportuno, pergunta-se: qual é a diferença entre os dois tipos de juízo, teleológico e estético? Enquanto o juízo estético manifesta uma verdadeira finalidade subjetiva, que exclui qualquer fim, o juízo teleológico trata-se de uma finalidade objetiva, material, implicada a fins. Além dessa modalidade, o juízo estético ainda abarca o sublime, que nada mais é que um sentimento experimentado diante do informe; como se a imaginação fosse confrontada com seu próprio limites, sofrendo uma violência que a antepõe consigo mesma. Desta forma, enquanto o juízo estético do Belo é a concepção positiva da liberdade, o sublime, segundo Kant, é a sua versão negativa, já que extravasa os artifícios da própria imaginação. Deste modo, face o sublime: “a imaginação (…) sente-se no entanto ilimitada graças ao desaparecimento das suas balizas; e esta abstração é uma apresentação do infinito, que, por tal razão, só pode ser negativa, mas que, todavia, alarga a alma.” (‘Crítica da Faculdade do Juízo’, 29 – Nota geral).
  12. Conclui-se que, para Kant, a estética manifesta um acordo livre das faculdades, que se liga de uma certa maneira a um interesse pessoal pelo belo; ora, esse interesse predestina o homem a ser um sujeito moral, prepara o advento da lei moral ou a supremacia do interesse prático puro. Já a teleologia, por seu lado, manifesta um acordo livre das faculdades, desta vez no próprio interesse especulativo, sob a relação das faculdades tal como ela é determinada pelo entendimento legislador, descobrimos uma livre harmonia de todas as faculdade entre si, donde o conhecimento extrai uma via própria. Deve-se concluir, portanto, que o juízo reflexivo (estético e teleológico) torna possível a passagem da faculdade de conhecer à faculdade de agir, do interesse especulativo ao interesse prático, da mesma forma que a finalidade torna possível a passagem da natureza à liberdade, ou prepara a realização da liberdade na natureza.

[1] Publicada posteriormente à obra, a Introdução (sendo enciclopédica) é tão minuciosa quanto a própria obra. De modo sistemático, Kant a subdivide em 12 capítulos, a saber: ‘1. Da filosofia como sistema’, ‘2.Do sistema das faculdades superiores do conhecimento que são fundamento da filosofia’, ‘3.Do sistema de todas as faculdades do espírito humano’, ‘4.Da experiência como sistema para o juízo’, ‘5.Do juízo reflexivo’, ‘6.Da finalidade das formas da natureza como outros tantos sistemas particulares’, ‘7.Da técnica do juízo como fundamento da ideia de uma técnica da natureza’, ‘8.Da estética como capacidade de julgar’, ‘9.Do julgar teleológico’, ’10.Da investigação do princípio do juízo técnico’, ’11.Introdução enciclopédica à crítica do juízo no sistema da Crítica da Razão Pura’, ’12.Divisão da crítica do juízo.’

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